PROCON Câmara
O PROCON Câmara trabalha visando solucionar, mediante acordo, conflitos surgidos entre consumidores e fornecedores.
Publicado em 14/04/2015 11:57 - Atualizado em 03/02/2017 08:32
O PROCON Câmara trabalha visando solucionar, mediante acordo, conflitos surgidos entre consumidores e fornecedores. Não sendo possível chegar a um acordo, o consumidor é orientado a procurar a Justiça. O PROCON mantém ainda, à disposição dos consumidores, um cadastro de reclamações contra empresas. Orienta também acerca da legislação de defesa do consumidor, prestando-lhe informações sobre seus direitos e deveres, pessoalmente ou por telefone. As reclamações, no entanto, devem ser feitas pessoalmente.
Educação para o consumo
O PROCON Câmara vai até as escolas, universidades, associações ou empresas para educar e informar consumidores e fornecedores quanto a seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. O programa discute, por meio de palestras adequadas, a idade e ao perfil do público, os direitos e as responsabilidades do consumidor, a legislação pertinente, o funcionamento dos Procons e a responsabilidade socioambiental do cidadão.
São três os objetivos:
Procon na Escola - Destinado a estudantes que estejam cursando a universidade, ensino médio ou ensino fundamental (5º ao 9º ano). Atende as escolas públicas e privadas de São Francisco e região.
Procon fornecedor - Presta informações aos lojistas e ao comércio em geral sobre os direitos e os deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
Procon empresa - Presta informações aos funcionários das empresas sobre o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Câmara fica situado na Av. Montes Claros, 229 - Centro São Francisco MG - Cep: 39300-000 Telefone: (38) 3631-1981 E-mail:procon@camarasaofrancisco.mg.gov.br
por Câmara